Código de ética para os jornalistas do Chile

*Traduzido por Miriane Barbosa

Introdução:

 Ética jornalística é a definição teórica e aplicação prática permanente e obrigatória de normas de conduta e de procedimento estabelecidas no presente Código, que os membros da Ordem devem observar para que sua atuação profissional seja correta e socialmente útil.

O cumprimento desta normativa será obrigatório para os jornalistas e seu resguardo estará na responsabilidade, em primeira instância, dos Tribunais de Ética e Disciplina dos regionais respectivos e do Tribunal Nacional de Ética e Disciplina (TRINED), em caso de apelações.

A ética proporciona orientações para dirigir as funções essenciais dos jornalistas, estabelecer políticas e desenvolver estratégias para velar pelo correto exercício profissional.

Os meios de comunicação social e os jornalistas são importantes agentes socializadores. Tem influência na formação de valores, crenças, hábitos, opinião e condutas das diferentes classes na sociedade.

A informação no jornalismo é entendida como bem social e não como um produto, o que significa que o jornalista compartilha a responsabilidade da informação transmitida e é responsável, não só perante os proprietários dos veículos de comunicação social, mas, principalmente, perante o público.

O compromisso do jornalista com a verdade e seu dever de transmiti-la ao público é irrenunciável e é sua obrigação impedir que por alguma circunstância, seja por pressão editorial, publicitária, política ou econômica, ela seja alterada. A omissão, manipulação ou a falsificação da informação é uma falta grave que

atenta contra a essência da atividade de um jornalista.

Qualquer intenção ou pressão que receba o jornalista para modificar a verdade informativa que se enfrente ao exercício de seu trabalho deve ser denunciada ao Colégio de Jornalistas do Chile, o qual é obrigado a prestar amparo a todo associado que seja prejudicado por defender a verdade.

O maciço acesso à informação verdadeira, confiável, oportuna, permanente e sem censura, incide na manutenção e elevação da dignidade e qualidade de vida das pessoas e permite que todas elas, de todas as classes sociais, informem-se, escolham e participem com igualdade de oportunidades na tomada de decisões e atuações da Nação.

A ação profissional do jornalista se entende como um suporte ao bem social e não como um produto neutro no mundo das comunicações, o que significa que o jornalista compartilha a responsabilidade da informação transm

tida e não pode apoiar-se nos critérios impostos por aqueles que controlam os media quando não informa com veracidade e objetividade. A responsabilidade social do jornalista requer que atue, em todas as circunstâncias, em conformidade com o sentido das normas éticas socialmente aceitas e por este Código.

O avanço das novas tecnologías de informação e comunicação (TICs) abre novos espaços para o trabalho dos jornalistas, os quais requerem normas específicas contidas neste código.

I – DEVER DE SER DOS JORNALISTAS

Primeiro:

Os jornalistas estão a serviço da verdade, dos princípios democráticos e dos Direitos Humanos. Em sua tarefa profissional, o jornalista se regerá pela verdade como princípio, entendida como uma informação responsável dos fatos. O exercício do jornalismo não propiciará nem dará cabimento a discriminações ideológicas, religiosas, de classe, raça, gênero, deficiência em todas as suas formas, nem de nenhum outro tipo, que levem a ofensa ou ao menosprezo de pessoas singulares ou jurídicas.

Segundo:

O jornalista difundirá somente informações fundamentadas, seja pela correspondente verificação dos feitos em forma direta ou com diferentes fontes, ou a confiabilidade das mesmas.

Terceiro:

O jornalista não manipulará, em nenhuma circunstância, a informação e não será cúmplice em adulterar a realidade.

Quarto:

É dever dos jornalistas recorrer a todos os meios lícitos ao seu alcance, a fim de evitar que se ditem ou apliquem disposições que diminuam, dificultem ou anulem o exercício da liberdade de expressão e informação. Caso estejam vigentes leis ou regulamentos desse caráter, deverão trabalhar em favor de sua supressão.

Quinto:

Nenhum jornalista poderá fazer uso ou invocar a aplicação de leis que prejudiquem a liberdade de expressão e informação, nem mesmo com pretexto de fazê-lo fora do exercício profissional.

Sexto:

O jornalista deverá estabelecer sempre uma distinção clara entre os fatos, as opiniões e as interpretações, evitando toda a confusão ou distorção deliberada que possa haver destes.

Sétimo:

O jornalista poderá fazer uso de todos os instrumentos técnicos ao seu alcance na busca pela verdade, tendo em conta os princípios éticos assinalados neste Código.

Oitavo:

O jornalista deve citar suas fontes, pois o receptor tem o direito de conhecê-las. Só deve ocultá-las se lhes for solicitada (off the record) prévia confirmação de sua capacidade e credibilidade – respeitando assim a confiança conferida ao lhe entregar antecedentes reservados.

O jornalista não inventará fontes, encobrindo-as como “um familiar”, “um importante funcionário de uma instituição”, etc., resguardando deste modo a credibilidade e a dignidade da profissão, tal como estabelece este Código.

No caso do jornalismo digital, é recomendável, além disso, incluir no final uma conexão à fonte, a fim de ampliar a informação para o leitor ou leitora, no caso destes ne

Nono:

O jornalista que se tenha comprometido a manter em formato confidencial fatos, informações ou opiniões, não os deve expor nem de forma pública ou privada. Isto implica que, tampouco, poderá compartilhá-los com alguma pessoa que possa divulgá-los.

Décimo:

O jornalista não poderá publicar antecipadamente nenhum material informativo fornecido para sua publicação em uma data e hora previamente determinadas.

II. O JORNALISTA E SEUS PARCEIROS

Décimo primeiro:

O jornalista deve prestar solidariedade ativa aos colegas que sofram perseguições e agressões por causa de seu exercício profissional, assim como aqueles que sejam julgados em virtude de disposições legais que o Colégio considera prejudiciais à liberdade de expressão.

Décimo segundo:

Os jornalistas reconhecerão a autoridade ética que exerce o Colégio da Ordem sobre suas atuações como representantes do grêmio.

Décimo terceiro:

Nenhum jornalista associado poderá negar-se a prestar declaração em um argumento ou pleitear a audiência em que seja citado pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Colégio de Jornalistas do Chile, salvo que medeie alguma causa legítima de desculpa, o que será qualificado pelo respectivo Tribunal.

Décimo quarto:

O jornalista não pode denegrir outros jornalistas, seja pela via de desqualificação pessoal ou através de outra conduta, como a injúria ou a calúnia, que leve a um descrédito profissional ou pessoal não merecido.

Os jornalistas que exercem seus ofícios em um veículo de comunicação, gabinete de comunicação institucional, carreiras de formação jornalística ou outro espaço de trabalho, devem respeito à dignidade de seus colegas e subordinados.

Décimo quinto:

Se um jornalista tiver fundadas desconfianças ou dúvidas sobre o proceder ético de algum colega, deve colocar os antecedentes ao conhecimento das autoridades nacionais ou regionais da Ordem, que derivarão o caso de acordo com os procedimentos vigentes. Toda publicidade intencionada da denúncia, feita anteriormente à emissão da falha por parte dos organismos competentes, será considerada uma falha.

Décimo sexto:

Os profissionais da Ordem cuidarão para que todas as funções jornalísticas, inclusive a definição de políticas informativas, sejam realizadas por jornalistas.

O jornalista colaborará com o fortalecimento da Ordem e evitará toda expressão ou alusão degradante a respeito dos organismos e/ou normas internas da Instituição.

No caso de existir discordância com os acordos adotados pelo Conselho Nacional ou qualquer das demais instâncias da Ordem, estes deverão canalizar-se através das instâncias próprias do Colégio.

III. O JORNALISTA E SEU PRINCÍPIO LABORAL

Décimo sétimo:

O material gráfico e as manchetes deverão sempre estar em concordância com os textos que correspondem, de modo que o leitor, telespectador ou ouvinte não seja induzido à confusão ou engano. Do mesmo modo, títulos, subtítulos, leads, frases destacadas, devem expressar fielmente o que foi dito pelas pessoas entrevistadas ou citadas no corpo da informação.

O material gráfico, no jornalismo digital, impresso ou audiovisual, deverá assinalar claramente quando se trata de imagens de arquivo.

Décimo oitavo:

O jornalista defenderá no local de trabalho, que sua condição de profissional seja claramente estabelecida a fim de assegurar que o público saiba distinguir os jornalistas de outros participantes em programas de televisão, rádio ou outros meios.

Décimo nono:

Os jornalistas não poderão introduzir mudanças substanciais e insidiosas no conteúdo de um material jornalístico de um colega, sem a autorização expressa do autor, em especial se leva a sua assinatura.

Vigésimo:

O jornalista estabelecerá sempre uma distinção clara entre as mensagens informativas e as publicitárias, evitando toda confusão ou distorção deliberada entre elas.

Vigésimo primeiro:

Nenhum jornalista introduzirá no meio de comunicação em que trabalha, mensagens que favoreçam a empresa, pessoa ou instituição para a qual realiza simultaneamente trabalho de relações públicas, assessoria ou similares.

Vigésimo segundo:

Os jornalistas lutarão para estabelecer tarifas mínimas a fim de evitar situações de aproveitamento e

menosprezo aos profissionais dessa atividade.

Vigésimo terceiro:

No exercício profissional, o jornalista deverá atuar sempre de acordo com sua consciência e não poderá ser punido por isso. Consequentemente, deverá lutar pelo estabelecimento da cláusula de consciência plena em sua relação com os empregadores. Uma vez alcançado este objetivo, deverá velar por ser estrito cumprimento.

Vigésimo quarto:

O jornalista recusará e denunciará qualquer tentativa de pressão que tenha por finalidade fazê-lo transgredir as normas deste Código.

IV. O JORNALISTA E A SOCIEDADE

Vigésimo quinto:

O jornalista resguardará o direito da sociedade de ter acesso a uma informação verdadeira, diversificada, responsável e adequada. Também exercerá sua influência para que se garanta o direito legal à retificação e emenda e que este se cumpra em todos os prazos legais, sem modificações.

Vigésimo sexto:

O jornalista respeitará a dignidade e vida privada das pessoas, evitando invadir sua intimidade com as facilidades que oferecem as novas tecnologias. Nisso se guiará pelas definições e estipulações consignadas na legislação chilena e nos instrumentos internacionais. A exceção a esta norma se dará somente quando a divulgação de atos privados seja necessária por razões de fiscalização pública de probidade oficial ou quando ao amparo da intimidade se esteja violando o direito a integridade física, psicológica ou outro direito individual. Em especial respeitará a intimidade das pessoas em situação de aflição ou dor, evitando as especulações e a intromissão gratuita em seus sentimentos e circunstâncias.

Vigésimo sétimo:

O jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência, respeitando as distintas etapas do processo judicial.

Além disso, se comprometerá a guardar a confidencialidade de qualquer pessoa entrevistada resguardando sua identidade e evitará o possível reconhecimento pelo seu ambiente, vestuário ou outras características.

Vigésimo oitavo:

É dever do jornalista ajudar a sociedade a melhorar a relação entre seus membros, apoiando ações que corrijam injustiças, denunciem enganos e promovam a justiça social, a paz, a solidariedade e a fraternidade entre os integrantes da comunidade.

O jornalista deverá contribuir na sensibilização da opinião pública sobre a situação dos setores da população que vivem em situações de desigualdade. Também colaborará na defesa da natureza como um bem coletivo e promoverá a denúncia de feitos que geram contaminação e destruição ambiental. São também faltas à ética profissional:

Contravir qualquer das normas e recomendações contidas no presente Código. O suborno, a corrupção e a extorsão. O plágio e o desrespeito à propriedade intelectual. A difamação, a calúnia e a injúria.

Vigésimo nono:

Os jornalistas poderão receber prêmios ou homenagens jornalísticas em mérito da sua competência profissional. Recomenda-se que sejam discernidos com a participação direta ou indireta do Colégio de Jornalistas.

Trigésimo:

O jornalista não utilizará sua influência profissional nem a informação privilegiada que recebe no desempenho de seu trabalho, em benefício próprio, de parentes ou de terceiros interessados.

Trigésimo primeiro:

Em defesa dos princípios estabelecidos neste Código, os Tribunais Éticos e de Disciplina do Colégio de Jornalistas do Chile poderão agir por conta própria quando considerarem que a atuação de jornalistas em seu desempenho profissional tenha violado as disposições aqui estabelecidas. Também, o TRINED terá permissão para pronunciar-se sobre temas éticos relacionados com o exercício do jornalismo.

Trigésimo segundo:

O Colégio de Jornalistas acata e assume como próprios os Convênios Internacionais subscritos pelo Governo do Chile.

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