CÓDIGO DE ÉTICA DE BOTSUANA

Preâmbulo
A salvaguarda da liberdade de expressão em Botsuana deve estar estritamente relacionada ao direito de acesso à informação. Os meios de comunicação devem procurar reunir informação e notícias e publicá-los da forma mais correta possível. Nos termos deste esforço, a mídia reconhece que o cidadão tem o direito ao respeito da sua integridade pessoal e da santidade de sua vida privada e da necessidade de proteção contra violações injustificadas. Jornalistas são, no entanto, encorajados a demonstrar receptividade às realidades desconhecidas e capacidade de reportar sobre essas realidades, sem preconceito.

1. Aplicação
O Código irá reger a conduta e prática de todos os profissionais dos media, donos dos meios de comunicação, editoras e instituições de media, a serem executadas pelo Conselho de Imprensa de Botsuana.
Cada setor de mídia deve apresentar o seu Código de Ética, que se alinhará ao do Conselho de Imprensa de Botsuana.
2. Normas gerais
Profissionais de mídia devem manter os mais altos padrões profissionais e éticos.
Eles devem exercer suas funções informar, educar e entreter o público de forma profissional e responsável.
Eles devem tomar medidas razoáveis para garantir a divulgação de informações precisas e equilibradas e que seus comentários sobre os acontecimentos sejam verdadeiros e honestos.
Eles nunca devem publicar informações que sabem ser falsas ou com maldade fazer alegações infundadas que se destinem a prejudicar a reputação de outros.
3. Deveres gerais de um praticante dos media
Um praticante de mídia tem o dever de manter os mais altos padrões profissionais e éticos sendo honesto, justo e também corajoso no recolhimento, relato e interpretação das informações.
Um jornalista deve, em todos os momentos, defender o princípio da liberdade de imprensa e outros meios de comunicação através do esforço para eliminar a supressão de notícias e a censura.
4. Precisão
Ao compilar relatos, jornalistas devem verificar os fatos e os editores de jornais e outros meios de comunicação devem tomar o cuidado adequado de não publicar material impreciso. Antes de uma instituição publicar uma reportagem, o repórter e o editor devem se assegurar de que todos os passos necessários para verificar a precisão dos fatos foram efetivamente tomados. Os fatos não devem ser distorcidos por sua publicação fora do contexto em que ocorreram.
Cuidados especiais devem ser tomados para verificar a precisão de histórias que podem causar danos a pessoas ou organizações, ou ao interesse público. Antes de publicar uma história que contenha ocorrências sobre irregularidades, todas as medidas razoáveis devem ser tomadas para apurar e incluir a resposta do indivíduo ou organização.
5. Correção de imprecisão e distorção
Se uma instituição descobre que publicou um relato que contenha uma distorção significativa dos fatos, ela deve publicar prontamente uma correção com destaque comparável. Se uma instituição descobre que publicou notícia errada, que causou danos a reputação de uma pessoa ou instituição, deve prontamente publicar um pedido de desculpas com o devido destaque.
A instituição de mídia deve divulgar de forma justa e com precisão qualquer constatação feita pelo Conselho de Imprensa sobre seu desempenho.
6. Direito de resposta / Refutação
Quando uma pessoa ou organização acredita que uma reportagem contenha informações imprecisas ou críticas injustas, a publicação em causa deve dar à pessoa ou organização uma oportunidade justa de resposta.
7. Comentário, conjectura e fato
Um praticante de mídia deve distinguir claramente em suas publicações conjectura e comentário de fato. O comentário deve ser uma expressão genuína de opinião e relativa aos fatos. Comentários e conjecturas não devem ser apresentados de forma que se confundam com fatos.
8. Pressão indevida ou influência
Donos da mídia, editores e jornalistas não devem suprimir ou distorcer informações as quais o público tenha o direito de saber devido à pressão ou influência de seus anunciantes ou outras pessoas que tenham interesse político ou corporativo na instituição de comunicação em causa.
Um praticante de mídia não deve sucumbir à intimidação cultural, política ou econômica que tenha a intenção de influenciar o resultado do material publicado ou divulgado.
9. Interesse público
Um jornalista deve exercer sua profissão no interesse público, sem interferência de qualquer parte.
10. Pagamento para obter informações
Proprietários de meios de comunicação, editores e profissionais deste área nunca devem publicar ou suprimir informações, ou omitir e alterar fatos vitais em relatos, em troca de pagamento em dinheiro, ou qualquer outro presente ou recompensa.
Profissionais e instituições de mídia não devem pagar pessoas para atuar como fontes de informação, a menos que haja um valor comprovado de interesse público na informação. (Também devem indicar quando a informação já tiver
sido paga)
11. Relatórios de investigações
Em nossa legislação, um indivíduo é presumido inocente até ser provado culpado. Instituições de comunicação têm o direito de informar o público sobre detenções de suspeitos pela polícia e sobre julgamentos de pessoas acusadas de
crimes. Eles não devem, porém, publicar os nomes de suspeitos até a polícia apresentar acusações formais contra essas pessoas, a menos que seja de interesse público fazê-lo.
Quando uma instituição de mídia começa a relatar uma investigação criminal, normalmente deve acompanhar e relatar desenvolvimentos do caso.
12. Privacidade
Normalmente é errado para um jornalista intrometer-se e apresentar um relato sobre a vida privada de uma pessoa sem o seu consentimento. Reportagens sobre a vida privada de uma pessoa só são justificadas quando de interesse público. Isto inclui: detectar ou expor conduta criminosa, detectar ou expor conduta gravemente antissocial, proteger a saúde e segurança pública e prevenir o público de ser enganado por alguma declaração ou ação desse indivíduo, como quando uma pessoa está fazendo algo em privado, mas condena tal ato em público.
13. Intrusões em dor ou choque
Nos casos que envolvem sofrimento pessoal e choque, perguntas e abordagens devem ser feitas com tato e discrição.
14. Entrevistar ou fotografar crianças
Jornalistas não devem entrevistar ou fotografar crianças menores de 16 anos na ausência ou sem o consentimento de um dos pais ou adulto responsável.
Ao entrevistar e fotografar crianças com deficiência ou em circunstâncias difíceis, simpatia e sensibilidade especial devem ser usadas.
As crianças não devem ser entrevistadas ou fotografadas enquanto na escola sem a permissão das autoridades e instituições escolares.
15. Crianças em casos criminais
Instituições de comunicação social não devem publicar nomes dos eventuais infratores menores de 16 anos de idade presos pela polícia ou julgados em tribunais criminais.
16. Vítimas de crime
Instituições de comunicação não podem identificar vítimas da violência de gênero ou publicar materiais suscetíveis de contribuir para essa identificação, a menos que as vítimas tenham consentido em tais publicações, ou a lei autorizar a fazer isso. Nos casos em que o consentimento é dado em certas condições, então tais condições devem ser seguidas.
17. Parentes e amigos inocentes
Instituições de comunicação devem, geralmente, evitar a identificação de parentes e amigos de pessoas acusadas ou condenadas por crimes, a menos que a referência a eles seja necessária para a comunicação completa, justa e precisa do crime ou processo judicial.
18. Coleta clandestina de informações
Jornalistas normalmente devem usar métodos abertos de apuração, em que claramente se identificam como profissionais de comunicação. Eles não devem procurar obter informações e imagens através de técnicas de subterfúgio,
declaração falsa ou disfarce.
Métodos clandestinos de obter informação só podem ser utilizados onde métodos abertos de obtenção fracassaram em conseguir informações de interesse público. Esses métodos podem ser aplicados onde, por exemplo, ajudarão a detectar ou expor atividade criminosa ou trarão informações que protegem o público contra graves ameaças à saúde e segurança pública.
19. Ódio e grupos desfavorecidos
Instituições de comunicação social não devem publicar material que se destine ou seja suscetível de causar hostilidade e ódio contra pessoas em razão de sua raça, origem étnica, nacionalidade, gênero, deficiência física, religião ou filiação política. Instituições de mídia devem tomar extremo cuidado para evitar que contribuam na propagação do ódio étnico ou desumanizante de grupos desfavorecidos ao relatar acontecimentos e declarações dessa natureza. Imagens degradantes sobre um indivíduo não podem ser publicadas sem o consentimento do mesmo.
20. Segurança nacional
Instituições de mídia não devem publicar ou transmitir material que prejudique os legítimos interesses da segurança nacional de Botsuana, em relação às táticas militares de segurança e estratégia, ou material realizado com o propósito de
inteligência relacionado com a defesa.
Esta disposição não impede a mídia de expor a corrupção nos órgão de segurança, inteligência e defesa e de comentar sobre os níveis das suas despesas e desempenho global.
21. Plágio
Um praticante de mídia não deve se envolver em plágio. Plágio consiste em fazer uso de palavras ou ideias de outras pessoas sem permissão e sem um conhecimento adequado e atribuição à origem dessas palavras e ideias.
22. Proteção das fontes
Quando são prometidas às fontes confidencialidade, essa promessa será cumprida, a não ser que liberado pela fonte.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: